Operação investiga fraude de R$ 2,6 milhões na Saúde de Cuiabá

Operação Raio-x deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (23), cumpriu 16 mandados judiciais em uma investigação que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões em 2022 na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 9 mandados de buscas domiciliares e 7 medidas cautelares (um mandado de suspensão de pregão eletrônico, um mandado de suspensão de pagamentos, um mandado de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e 3 sequestros de bens).

Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.

Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-x e ultrassonografia.

Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.

As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), após parecer favorável da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá, que atua no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária. Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.