Presidente garante legalidade na cassação de vereadora do PT e Câmara vai recorrer de decisão

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), demonstrou surpresa diante da decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que anulou, na quarta-feira (22), o processo disciplinar que resultou na cassação do mandato de Edna Sampaio (PT).

A decisão judicial se baseou na alegação de que o prazo de 90 dias para o desenrolar dos trabalhos da Comissão de Ética foi ultrapassado. Chico 2000 contestou essa justificativa, afirmando que, segundo o Código de Ética utilizado, não houve excedência do prazo estipulado. "Eu não conheço a fundamentação das argumentações do magistrado, mas se a questão for prazo, com toda a certeza, o prazo não se excedeu. O prazo não se excedeu porque o regramento usado foi o Código de Ética", afirmou Chico 2000 em entrevista ao site RepórterMT.

O presidente da Câmara Municipal informou que se reunirá com a Procuradoria da Casa nesta quinta-feira (23) para alinhar as providências a serem tomadas em relação à decisão judicial. Ele enfatizou a importância de cumprir as decisões judiciais, mas indicou a possibilidade de apresentar recurso, se necessário.

"Eu digo sempre que decisão judicial, ela precisa ser cumprida. Mas se houver entendimento de que devemos entrar com recurso, que o recurso seja feito, que as discussões sejam feitas na instância oficial", afirmou Chico 2000.

O presidente ressaltou que a decisão judicial não impacta apenas o processo contra Edna Sampaio na Comissão de Ética, mas também anula os pareceres da Procuradoria da Câmara e do Ministério Público Estadual, que haviam ratificado o cumprimento do prazo.

Na sequência da matéria, Chico 2000 explica que a cassação de Edna Sampaio ocorreu em outubro, com base em acusações de um suposto esquema de rachadinha. Ele destaca a gravidade das acusações e a necessidade de avaliação da Procuradoria para definir os próximos passos.

"Na verdade, foi derrubado com essa decisão do magistrado, não somente o parecer da Procuradoria, que continha a assinatura de quatro procuradores aqui dessa casa, mas derrubado também dois pareceres do Ministério Público. Então, eu preciso que a Procuradoria me passe o seu entendimento para que a partir daí eu possa estar me posicionando e dizendo o que deve ser feito", afirmou.