Câmara propõe criação de comissão mista para fazer transição da Saúde para a prefeitura de Cuiabá

A Câmara de Vereadores busca estabelecer uma comissão mista encarregada de supervisionar a transição administrativa da Secretaria de Saúde de volta para a Prefeitura de Cuiabá. O grupo será formado por membros da Câmara, do gabinete de intervenção e da prefeitura.

A proposta para a criação da comissão foi apresentada na segunda-feira (27) durante uma reunião destinada à formação de uma comissão parlamentar com o mesmo propósito. Solicitou-se a aprovação do Tribunal de Justiça para oficializar a constituição desse grupo.

O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), explicou a proposta em uma entrevista à TV Vila Real: "Queremos que haja uma comissão de verdade, que mostre tudo aquilo que foi realizado pela equipe interventora e o que está sendo positivo continue. Nós propusemos ao desembargador Orlando Perri que criássemos uma comissão mista para que saísse uma transição justa".

Atualmente, a intervenção está programada para perdurar até 31 de dezembro. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão considerando a possibilidade de solicitar uma prorrogação da medida, com uma decisão esperada antes de 20 de dezembro.

O conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que estão sendo avaliados o cumprimento das metas estabelecidas pelo Órgão Especial e a capacidade da prefeitura em manter os serviços, incluindo a viabilidade financeira para quitar as dívidas.

A interventora Danielle Carmona recentemente declarou que a situação atual envolve uma dívida de R$ 350 milhões, reconhecida pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e a falta de previsão de recursos para o pagamento dos contratos já em vigor em 2024.