Conselho quer pedido de desculpas de Mauro após ação truculenta da PM e uso de câmeras nas fardas

Por meio de recomendação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) requereu que o governo do Estado e outros órgãos apurem e responsabilizem toda a cadeia de comando que ordenou, fomentou, tolerou ou possibilitou que fosse praticado o abuso de autoridade, por parte da Polícia Militar, na desocupação da Fazenda 5 Estrelas, localizada em Novo Mundo (785 km ao Norte). Pediu também que os policiais militares façam uso de câmeras corporais e que seja exigido um pedido de desculpas do governador.

No documento, o vice-presidente da CNDH, André Carneiro Leão, cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as desocupações durante a pandemia e as medidas estabelecidas no período pós-pandêmico, com o intuito de garantir o direito à moradia.

Mencionou também que na ação truculenta da PM houve a prisão de 10 trabalhadores sem terra, de uma defensora pública e de dois representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

"A ação da Polícia Militar do estado de Mato Grosso não se respaldava em qualquer ordem judicial do Juízo Federal competente, nem mesmo da justiça estadual e que, segundo relatos dos próprios acampados, foi marcada por extrema violência e violações flagrantes de direitos humanos", disse.

O CNDH ainda lembrou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia criado, através da Portaria 457/2024, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, destinando a área em questão para a Política Nacional de Reforma Agrária e que resultará no assentamento definitivo das famílias acampadas.

Disse também que, conforme destacado pelo Tribunal de Contas da União, foi detectado que "o combate à grilagem de terras públicas em Mato Grosso não tem tido bons resultados e que nenhum imóvel da União foi recuperado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado".

O conselho fez algumas recomendações ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à Defensoria Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Defensoria Pública da União.

Entre os pedidos está a identificação e responsabilização da cadeia de comando que autorizou e resultou na ação truculenta da PM, elaboração de medidas necessárias para a solução pacífica do conflito na área, que seja exigido um pedido de desculpas do governador, entre outros. Também recomendou o uso de câmeras nas fardas.

"Determinar o cumprimento da Recomendação nº 1 do Conselho Nacional de Política Criminal que dispõe sobre o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública, destacando a necessidade de utilização de câmeras corporais também nas patrulhas rurais e quaisquer atividades referentes a conflitos agrários".

Defensora agredida

A defensora Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte, recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma área próxima à região conflituosa, após uma ação de desocupação da fazenda no município de Novo Mundo, que ocorria sem determinação da Justiça.

De acordo com a Defensoria Pública, Beck foi ao local para assegurar a integridade das famílias assentadas e mediar o conflito. No entanto, ao chegar lá a desocupação já havia sido finalizada e 12 pessoas, acusadas de envolvimento na ocupação da área, haviam sido detidas.

Em tentativa de diligência junto aos policiais militares, a defensora foi recebida de forma ríspida pelo major que comandava a ação, após questioná-lo sobre a ausência de ordem judicial para a operação em andamento.

Ao buscar os assentados que haviam solicitado a presença da Defensoria Pública no local, via ofício encaminhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gabriela Beck pegou seu celular para filmar o relato dos assentados, momento em que recebeu voz de prisão sem que lhe fossem explicados os motivos e de forma irregular, uma vez que só estava cumprindo sua função de colher informações.

Ao se negar a entregar o celular para o Major, o mesmo teria puxado os cabelos da defensora e arrancado sua bolsa de forma brutal, machucando seu rosto e pescoço. A defensora foi colocada na viatura da PM e encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde foi feito exame de corpo de delito que comprovou as agressões sofridas.