Após parecer do TCE, secretário terá que explicar rombo de R$ 1,2 bi à Câmara de Cuiabá

Allan Mesquita

O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, terá que prestar esclarecimentos aos vereadores da Câmara de Cuiabá sobre o parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que pede a reprovação das contas da atual gestão municipal, referente ao exercício de 2022, por conta de um rombo de R$ 1,25 bilhões. O relatório da corte de contas também aponta outras irregularidades.

Nesta semana, o presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL), antecipou que o chefe da pasta será convidado para esclarecer sobre os números apresentados pelo TCE e também sobre a Lei Orçamentária Anual da prefeitura para 2024.

"Precisamos de alguns esclarecimentos. Está vinculado na mídia o parecer do Tribunal de Contas sobre 2022, mas precisamos também de outras informações sobre a Lei Orçamentária. Ninguém melhor que o secretário para fazer isso no plenário", disse.

Toda a polêmica foi criada após o conselheiro do TCE, Valter Albano, apontar que é responsabilidade do parlamento municipal apurar e cobrar do prefeito ações para sanar as dívidas.

Segundo o processo, a prefeitura teve um déficit de R$ 191.465.193,39, não respeitando o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas correntes e receitas correntes. Ou seja, há mais gastos do que dinheiro em caixa.

Já o conselheiro Antonio Joaquim argumentou que as contas do município vem sofrendo há anos com baixas, mas que em 2022, a situação se agravou. A expectativa é de que o assunto ganhe novos desdobramentos essa semana.