STF nega habeas corpus a lobista investigado por esquema de venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (19) o habeas corpus solicitado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no âmbito de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A investigação teve início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, e a quebra do sigilo do celular da vítima revelou diálogos que levantaram suspeitas sobre a atuação de magistrados e outros envolvidos.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Gonçalves buscava suspender a tramitação da Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa alegou que os dados obtidos do celular de Zampieri não deveriam ser utilizados, argumentando violação de sigilo profissional, uma vez que Zampieri era advogado. Além disso, pleiteou a nulidade das provas decorrentes, com base na teoria dos "frutos da árvore envenenada".

A decisão do ministro Zanin, no entanto, considerou legítima a extração e análise das informações do aparelho celular de Zampieri. O relator destacou que a inviolabilidade do sigilo profissional do advogado não é absoluta, especialmente quando há suspeitas de envolvimento em práticas ilícitas, como no caso de Zampieri, que era investigado como partícipe dos crimes apurados.

O ministro também reforçou a validade do encontro fortuito de provas, destacando a jurisprudência que permite o aproveitamento de elementos descobertos incidentalmente durante investigações devidamente autorizadas. Nesse contexto, a cooperação entre órgãos investigativos e judiciais foi considerada essencial para garantir a proteção de bens jurídicos relevantes.

A investigação em curso apura possíveis crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional, envolvendo não apenas Gonçalves, mas também outros suspeitos, como empresários e servidores públicos.