Governo repassa R$ 33 mi para o MP pagar 'penduricalhos'

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi agraciado com cerca de R$ 38 milhões em suplementação financeira pelo governo Mauro Mendes (União). Deste valor, R$ 33 milhões serão usados para pagamento de verbas indenizatórias e penduricalhos para os servidores da instituição.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado também suplementou R$ 4,9 milhões para manutenção de serviços administrativos gerais na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), chegando a um total de R$ 37.991.037,27.

Atualmente, o salário mensal de um promotor/procurador estadual varia entre R$ 35 mil e R$ 40 mil, mas a remuneração é engordada com as chamadas verbas de caráter indenizatório, que estão livres de impostos e não se sujeitam ao teto constitucional, que hoje está em R$ 44 mil, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os penduricalhos estão a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio, benefício de 3 meses de folga a cada 5 anos que pode ser convertido em dinheiro. Mas também ajudam a elevar os salários dos procuradores benefícios que são quase exclusividades da categoria, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

Crédito por superávit é o valor que sobra de recursos financeiros no final do exercício fiscal, que não estão comprometidos com pagamentos futuros.

O repasse para o MP ocorre dias após o governador ter criticado a proposta do governo federal de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e elevação da taxa para ganhos de dividendos de mais de R$ 50 mil por mês.

No mês passado, o governo do Estado também suplementou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em R$ 25 milhões, sendo que R$ 20,5 milhões foram de crédito suplementar por excesso de arrecadação do Estado, ou seja, receita acima do que era previsto. Já outros R$ 4.548.919,23 foram repassados por meio de crédito suplementar superávit financeiro para manutenção de serviços administrativos gerais.

Quem também se beneficiou com o sucesso financeiro do governo Mendes foi o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que recebeu R$ 24,333 milhões em crédito suplementar por excesso de arrecadação do governo do Estado. Os valores serão utilizados para pagamento de verbas indenizatórias aos servidores. Já outros R$ 1,40 milhão foram destinados por transposição orçamentária, que é a realocação de recursos financeiros do Estado.