Idoso e irmão receberão R$ 364 mil por desapropriação de casa para obras do VLT

Após 11 anos de disputa judicial, o idoso Benedito Addor Nunes da Silva e o seu irmão, Augusto da Silva, receberão uma indenização total de R$ 364 mil pelo imóvel no Centro Histórico de Cuiabá, desapropriado pelo Estado. A indenização foi conseguida por meio de um acordo judicial. Em 2012, Silva e mais 11 famílias foram retiradas no local para a construção de uma estação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que não foi finalizado, para receber a copa do mundo de 2014.

Alguns moradores do local, conhecido como Ilha das Bananas, aceitaram a oferta do Estado. O idoso que morava na residência há 37 anos, entretanto, não aceitou a proposta inicial e entrou na Justiça em 2013. Desde o início da desapropriação, o ancião conta que morou na casa de amigos e passou a cuidar de longe do lugar, registrando as mudanças, as perdas e os danos causados na estrutura.

A conciliação foi conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública (CEJUSC) e resultou na determinação de pagar de R$ 363.415,09 como indenização, valor dividido igualmente entre os irmãos. Com o pagamento, o Estado assumiu a posse definitiva do imóvel.

No dia 5 deste mês, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que o valor fosse transferido em 24h para as contas indicadas no processo. No momento, é necessário alvará para que o idoso e o irmão recebam o montante.

A defesa dos proprietários foi feita pela Defensoria Pública. A defensora Fernanda Cícero de Sá afirma que o imóvel sofreu uma desvalorização e que se encerrou um litígio que começou em 2013.

"Ao longo dos anos, os proprietários enfrentaram desvalorização de seus imóveis causado por impactos estruturais e as incertezas sobre a indenização. Entre os afetados, estava o senhor Benedito, representado por nós e que agora, finalmente teve a solução para o seu caso", aponta a defensora.

Morador da área por décadas, Silva reclamava que a desvalorização imobiliária causada pelo abandono das obras foi agravada pela retirada de árvores e por demolições nos imóveis vizinhos. E que a demora em garantir a indenização, tinha como foco pagar menos pelo imóvel onde sua família viveu por décadas.

Ainda segundo a defensora, o processo simboliza os impactos sociais e jurídicos deixados pelas obras inacabadas do VLT, e a solução do conflito, afirma, encerra um capítulo de incertezas para o morador afetado.