Abilio vai pedir sessão extraordinária para votar LOA e reforma administrativa

O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), vai solicitar uma sessão extraordinária durante o recesso do parlamentar para que os vereadores votem a reforma administrativa. A expectativa é que a revogação da taxa de lixo e a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LOA) de 2025 também sejam apreciadas, caso um acordo seja fechado.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (13), o liberal explicou que a reforma vai trazer a reformulação das secretarias, cargos e nova organização das pastas municipais.

"Vai ser necessário fazer uma convocação de uma extraordinária em janeiro. A gente vai precisar fazer a reforma administrativa, com a divisão de secretarias. O projeto deve ser encaminhado na Câmara no começo de janeiro. Então, as comissões precisam começar analisar isso durante janeiro para votar em fevereiro", disse.

A declaração foi dada após a reunião com os parlamentares. Abilio tinha a expectativa de convencer os vereadores a votarem a LOA no início do próximo ano. Contudo, os parlamentares ainda vão debater sobre o assunto de forma interna, antes de dar uma resposta ao novo prefeito na próxima semana.

Abilio também pontuou que a polêmica taxa de lixo, deve ser encaminhada ao Legislativo nas primeiras semanas do mandato. "Já anunciei também que vamos mandar a revogação da taxa de lixo já nas primeiras entregas do parlamento, porque impacta na LOA por se tratar de renúncia de receita", disse.

Acordo
Para convencer os vereadores adiarem a votação da LOA para o próximo ano, Abilio tenta negociar a inclusão de emendas dos vereadores no orçamento, inclusive daqueles que não foram reeleitos.

Isso porque diferente do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde os projetos apresentados por parlamentares que não se reelegem podem ter continuidade sob responsabilidade de outro relator, a Câmara Municipal de Cuiabá adota uma regra diferente.

De acordo com o regimento interno da Casa, todos os projetos de lei protocolados durante o mandato, sejam de autoria de vereadores ou do Executivo, são automaticamente arquivados caso não sejam votados até o fim da legislatura. Essa determinação impede que propostas pendentes avancem para o mandato seguinte.

"Eu acho um equívoco até mesmo porque um vereador pode apresentar bons projetos para os próximos vereadores darem continuidade no projeto... A minha sugestão é que os vereadores façam suas emendas, entreguem ao relator da LOA. Faço questão que as emendas desses vereadores que não tiveram êxito ao retorno, sejam aplicadas. Colocamos alguns critérios para ampliar a transparência na aplicação", pontuou.