Atos infracionais análogos ao tráfico de drogas, homicídio, roubo e associação criminosa são alguns dos crimes dos 2.497 processos envolvendo menores infratores na comarca de Cuiabá. O número é relativo aos procedimentos dos últimos três anos. O Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância do Tribunal de Justiça informou que, na capital, constatou a existência de 847 processos envolvendo menores em 2022, 973 em 2023, e 677 de janeiro a outubro deste ano. São pelo menos dois processos criminais por dia e, em meio a este cenário, aumenta o número de menores recrutados por facções criminosas.
Sociólogo João Edisom de Souza destaca que um dos fatores que contribui para o número de menores envolvidos em atos infracionais é que o crime é organizado e forma seu profissional como empresa, e, por outro lado, o estado é desorganizado. É um conjunto de fatores. Primeiro que temos um estado excessivamente conservador, políticos que se preocupam tanto com aborto, mas não se preocupam com a criança depois que nasce. Outro fator é o machismo. O número de crianças que nasce e fica à mercê de uma mãe que, muitas vezes, não tem emprego, não tem estabilidade financeira e, se vai trabalhar, não pode cuidar do filho.
João Edisom cita que a outra questão é o menosprezo que o estado tem em relação à educação. Investe muito mais em polícia, em presídio, porque isso dá voto, a violência dá voto. O estado está muito mais voltado para os seus votos do que propriamente para fazer uma sociedade de qualidade.
Outro fator destacado pelo sociólogo é que o crime é organizado e o estado desorganizado. O crime organizado, ele sabe que é melhor ele formar o seu profissional como uma empresa. Ela é uma criança vulnerável, ela tem desejos e vontades, ela vê a sociedade rica, a diferença econômica. O crime oferece isso para ela e de forma rápida. Não precisa estudar, não precisa ler. O único esforço é o risco. E como boa parte, principalmente, é da periferia da cidade, onde o estado é mais ausente. É ali aonde o aliciador para o crime é mais presente. Então, existe uma matéria-prima para ser trabalhada, barata, de baixo custo. O estado odeia a ciência, nega a ciência. Eles preferem lidar apenas com o resultado. O resultado é deixar o cara roubar, transformar ele em tiro ao alvo ou botar ele na cadeia.
Juíza destaca desafio complexo
Juíza coordenadora do eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Leilamar Rodrigues avalia que competir com o apelo das organizações criminosas, que prometem ganhos rápidos e status social aos adolescentes, é um desafio complexo e exige ações preventivas e oportunidades concretas de inclusão social. As organizações criminosas se aproveitam de vulnerabilidades para aliciar adolescentes.
No entanto, segundo a magistrada, há caminhos possíveis para enfrentar esse cenário. Um deles é o fortalecimento das políticas de prevenção ao uso de substâncias entorpecentes, pois, muitas vezes, esses adolescentes iniciam a atuação em organizações criminosas em razão da dependência química. Mudar esse cenário exige uma conformação de esforços entre os poderes da República, cabendo ao Poder Judiciário zelar pela observância e proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes.
Sobre os adultos que recrutam menores para o crime, a juíza frisa que, embora haja punições, a efetividade dessas sanções é limitada. A problemática persiste e a solução demanda da articulação efetiva de políticas públicas voltadas ao acompanhamento destes adolescentes, a fim de erradicar este tipo de corrupção, além de punições mais rigorosas para adultos que aliciam adolescentes. (AA)
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