Sindicato confirma fim de ação, mas destaca pagamentos ainda devidos a profissionais

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) contestou a informação divulgada pela Prefeitura de Cuiabá, que afirmou que os pagamentos aos profissionais da saúde estavam em dia. A entidade afirmou que, apesar do pagamento dos valores referentes ao mês de dezembro de 2024, ainda permanecem pendentes repasses relacionados a verbas eventuais, como plantões extras, incentivos de fim de semana e rescisões contratuais, que estão atrasados desde junho de 2024.

Em comunicado emitido na segunda-feira (17), a Prefeitura de Cuiabá informou que a Justiça extinguiu, na última sexta-feira (14), uma ação civil pública movida pelo Sindimed, que cobrava o pagamento de salários atrasados, prêmio-saúde, plantões extras, terço de férias, rescisões de contrato de 2024, além do 13º salário.

A prefeitura destacou que a ação judicial foi movida devido à falta de pagamento desses valores pela gestão anterior, deixando um passivo milionário para a administração atual. No entanto, segundo o Executivo, com a política fiscal adotada pelo prefeito Abílio Brunini, a prefeitura conseguiu regularizar essas pendências, garantindo o pagamento integral dos direitos dos servidores.

Ainda conforme o comunicado oficial da Prefeitura, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à extinção da ação, uma vez que a demanda do sindicato já havia sido atendida, com a comprovação do pagamento nos autos do processo. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D"Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

A Prefeitura também mencionou que, nos primeiros três meses de mandato de Abílio Brunini, foram quitadas três folhas salariais, referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, além de benefícios como verba indenizatória, horas extras, adicional de insalubridade e o prêmio-saúde, destinado exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

No entanto, o Sindimed afirmou que a publicação da Prefeitura pode induzir a interpretação de que o município não tem débitos com a categoria. A entidade reconheceu que as pendências são relativas à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, mas destacou que ainda existem valores a serem pagos.

De acordo com o Sindimed, a atual gestão quitou os subsídios de dezembro de 2024 que estavam em atraso, o que resultou na extinção da ação. Contudo, a entidade informou que permanecem em aberto os pagamentos dos incentivos de fim de semana e das rescisões contratuais.

"Esses valores não foram incluídos na ação coletiva, pois sua quitação depende da comprovação individualizada de cada profissional, o que inviabiliza a cobrança em bloco pelo sindicato", explicou o Sindimed.

A entidade também confirmou que tem negociado com a Secretaria Municipal de Saúde sobre os pagamentos pendentes e foi informada de que um cronograma de pagamento será apresentado após o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), previsto para o fim de abril deste ano.

Em busca de soluções, os médicos convocaram uma assembleia para esta quarta-feira (19), a fim de deliberar estratégias de mobilização para garantir o pagamento dos valores devidos e melhorar as condições de trabalho.