Emanuel Pinheiro pode seguir "elegível" mesmo se Câmara reprovar contas, afirma presidente

Chico 2000, presidente da Câmara de Cuiabá, acredita que mesmo o parlamento municipal seguindo o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprova as contas da prefeitura de Cuiabá em relação ao ano de 2022, o prefeito Emanuel Pinheiro pode seguir "elegível" para as próximas campanhas eleitorais.

"Se fosse em 2021, sim. Não posso falar com certeza qual o mês de 2021, mas lá atrás, na Lei de Improbidade Administrativa, houve diversas alterações. Hoje, para que se estabeleça a inelegibilidade de um gestor que teve suas contas reprovadas, é necessário que se prove ou se comprove o dolo. Então, existe um passo mais adiante para chegar na inelegibilidade", explica.

Chico também apontou que o Legislativo Municipal ainda não foi notificado da decisão e, com o ano se acabando, a pauta deve ser apreciada pelos vereadores somente em 2024.

"Passaremos a tratar das contas do prefeito tão logo cheguem nesta Casa. Não chegou ainda, possivelmente é um prazo regimental normal do Tribunal de Contas para preparar as pautas de votação, enfim, as atas de votações. Então, eu acredito que deva estar chegando nos próximos dias, mas hoje ela ainda não chegou nesta Casa", concluiu.

Conforme noticiado pelo PORTAL O DOCUMENTO, o TCE reprovou as contas de Emanuel Pinheiro pelo placar de 6 votos a 1. Os conselheiros apontaram ainda um rombo de R$ 1,25 bilhão em dívidas do Poder Executivo.

A prefeitura argumenta que não há qualquer irregularidade. Em nota, afirmou que as despesas do ano julgado aumentaram consideravelmente devido a pandemia de covid-19. "De forma elucidativa, o conselheiro relembrou que as despesas com saúde em 2022 tiveram um aumento 27,10% enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$620 milhões", argumenta a prefeitura.