O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), descartou a possibilidade de os vereadores votarem as contas, referentes ao exercício de 2022, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ainda este ano. Segundo o parlamentar, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não chegou na Casa de Leis.
"Essa é uma matéria que precisa tramitar na Casa. Nós estamos há dias do encerramento do período de votações no mês de dezembro desta legislatura. Então, é assim, deixa chegar, vamos analisar, mas possivelmente ficará para o ano que vem", disse Chico à imprensa, nesta segunda-feira (18).
No último dia 7, o TCE apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão na Prefeitura de Cuiabá e votou pela reprovação das contas de Emanuel. Apesar do parecer contrário, quem decidirá o futuro do prefeito é a Câmara de Cuiabá.
Conforme Chico 2000, o parecer do TCE passará primeiramente pela Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara e só depois pelo Plenário para votação dos vereadores.
O quórum para "derrubar" o relatório órgão fiscalizador deve ser qualificado, de maioria de dois terços.
Caso os vereadores sigam o parecer do TCE e reprovem as contas, Emanuel ficará inelegível.
Relatório
Conforme relatório do conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, existe um rombo na Prefeitura de Cuiabá de R$ 1,2 bilhão.
Ainda há um apontamento sobre a falta de transparência do dinheiro enviado pelo Governo Federal ao Município, durante a pandemia de Covid-19. Antônio Joaquim relata que o valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões e os gastos do Município seriam de R$ 176 milhões, ou seja, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões, entretanto o dinheiro "sumiu".
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