Congresso promulga lei do Marco Temporal; Jayme e Buzetti comemoram fim de "terrorismo"

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta quinta-feira (28), a lei que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas em todo o país. A medida vem depois de o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para a senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), a medida fixa uma "bandeira branca" entre os produtores e os indígenas nas disputas por terras travadas Brasil afora. A parlamentar defendeu os produtores rurais que vivem sob a expectativa de a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) delimitar suas propriedades como sendo pertencentes aos povos originários.

"É uma vitória de todo o Brasil porque trará paz ao campo. No Mato Grosso o efeito é grande porque sabemos da aflição de produtores que moram em São Félix do Xingu e outros municípios onde há estudos de demarcação por parte da Funai. Viver com a ameaça de que sua terra, que é o sustento de sua família a gerações, pode ser tirada do dia para a noite causa um terrorismo absurdo. O Marco Temporal é uma bandeira branca entre os povos originários e quem produz alimentos", defendeu.

O senador Jayme Campos (União) concorda com Buzetti que a lei trará paz ao campo e especialmente aos produtores.

"O Marco Temporal foi uma luta que empreendemos para levar, sobretudo, paz no campo, aos produtores brasileiros, em especial de Mato Grosso, diante dos riscos de perderem suas propriedades com novas demarcações, situação que afeta não só o campo como também muitas cidades", afirmou.

Logo após a votação dos vetos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que a pasta acionaria a Advocacia Geral da União (AGU) para dar entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é fazer com que a Corte rediscuta o assunto, que foi tema recente de julgamento.

Segundo Margareth Buzetti, o Congresso já prevê a possibilidade de a lei ser declarada inconstitucional e tem votos suficientes para aprovar uma Emenda que insira na Constituição Federal a tese do Marco Temporal.

"Hoje já tramita no Senado a PEC 48/2023, do senador Dr. Hiran e que leva a minha assinatura. Ela altera a constituição para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Temos votos para aprová-la se futuramente for necessário", disse.

Jayme Campos, por outro lado, espera que o STF respeite a decisão do Congresso. "Foi uma decisão maiúscula de nós representantes da sociedade e esperamos, sinceramente, que seja compreendida pelo Supremo Tribunal Federal caso alguém queira judicializar essa questão", afirmou.