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Promulgada na última semana do ano passado, a lei do marco temporal das terras indÃgenas deverá ser alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024.
O Supremo já recebeu duas ações contra e uma a favor da lei do marco temporal. Os processos foram movidos dias depois de ter entrado em vigor a versão mais dura do texto, que passou a valer após o Congresso derrubar a maioria dos vetos que haviam sido aplicados pelo presidente Lula (PT).
A disputa vai opor partidos da base e da oposição a Lula. Do lado governista há um processo movido por PSOL, Rede e Apib (Articulação dos Povos IndÃgenas do Brasil) e outro por PT, PCdoB e PV, contra a lei do marco temporal. Já o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade do texto.
A lei aprovada corroborou a tese do marco temporal, segundo a qual indÃgenas só têm direito a terras que ocupavam à época da Constituição de 1988.
Não se sabe quando o STF examinará a questão. A lei aprovada contrariou decisão do Supremo, que invalidou em setembro a tese do marco temporal após sete anos de julgamento. O STF voltará do recesso em 1º de fevereiro.
O relator das ações será o ministro Gilmar Mendes. No julgamento anterior, que teve Edson Fachin na relatoria, Mendes votou contra o marco temporal. Ele fez, contudo, um voto crÃtico à polÃtica de demarcações e se alinhou à tese de que novas terras indÃgenas só podem ser regularizadas se os ocupantes externos "de boa fé" forem indenizada antes.
São incertas as chances de nova vitória dos indÃgenas no STF. Nos últimos meses, o Tribunal derrubou, por exemplo, leis municipais ou estaduais que dificultavam fiscalizações ambientais. Mas anular uma lei federal, aprovada pelo Congresso, implicaria em mais um desgaste polÃtico para a Corte.