Com recomendação de reprovação pelo TCE, Câmara não tem previsão para votar contas de Emanuel

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), informou na manhã de segunda-feira (22), que ainda não há uma data definida para a votação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao exercício de 2022.

O parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em setembro, solicitando a reprovação das contas do gestor, está atualmente em análise nas comissões do Legislativo Municipal.

Chico 2000 explicou que o parecer do TCE já foi encaminhado para a coordenação das comissões, e a análise do conjunto está em andamento. "O parecer do TCE já está na Casa, já foi encaminhado para a coordenação das comissões, está sendo analisado todo o conjunto. A comissão vai estar se reunindo, então logo conclua que estiver liberado, colocaremos na pauta para votação", disse.

Em uma entrevista anterior, Chico 2000 esclareceu que o prefeito precisará de 17 votos favoráveis para derrubar o parecer desfavorável do Tribunal de Contas. Ele mencionou que, embora o parecer inicialmente pareça consistente, a votação final dependerá do entendimento de cada vereador.

Embora houvesse expectativas de que a votação ocorresse nesta segunda-feira, a análise da matéria só deve ocorrer em fevereiro, quando os vereadores retornarem do recesso parlamentar.

O relatório do conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas de Cuiabá no TCE, aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, destaca a falta de transparência no uso dos recursos enviados pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o documento, a União repassou R$ 411 milhões à Cuiabá para a área de Saúde, mas os gastos do município foram de apenas R$ 176 milhões, resultando em um saldo não utilizado de mais de R$ 235 milhões, cujo destino permanece desconhecido.