Em portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta terça-feira (17) o procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima...
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Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um recurso que buscava anular a decisão que concedeu perdão judicial ao ex-governador...
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Durante o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desta sexta-feira (13), que rejeitou o pedido da anulação do plebiscito e da lei estadual que...
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Cinco meses após a justiça estadual ter encerrado a terceira tentativa de Carina Maggi Martins em reaver a herança da família Maggi, um novo depoimento de uma...
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Por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (13), o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira...
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Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira (13) o ministro Dias Toffoli rejeitou um recurso "extremamente confuso" do produtor rural
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