Prefeitura cobra R$ 42 mil de IPTU atrasado em apartamento de luxo de Silval

Condenado por desviar milhões dos cofres do Estado, o ex-governador de Mato Grosso, Silva Barbosa (sem partido), está sendo cobrado na Justiça por não pagar R$ 42 mil, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um apartamento luxuoso no bairro Jardim das Américas em Cuiabá. O município pede o "confisco" do valor até que o débito seja quitado.

A ação foi distribuída na Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá na sexta-feira (12) e cita que a dívida se refere aos anos de 2021 e 2022. Ambas totalizam R$ 42.184,76 e acumulam cerca de R$ 9 mil em multa e juros por atraso.
O município alega que tentou receber os valores de "forma amigável", via notifica extrajudicial. Contudo, os valores não foram pagos.

"Observa-se que em atenção ao que dispõe o inciso I, do artigo 263 do CTN, que prevê a cobrança pela via amigável, a presente foi precedida do protesto extrajudicial, conforme se verifica do extrato anexo", citou.

O apartamento em questão é único ainda em posse do ex-governador, no edifício. Outro imóvel que Silval tinha no mesmo prédio chegou a ser avaliado em R$ 1,2 milhão, mas foi leiloado por R$ 920 mil em 2019.

Vários bens do ex-governador foram apreendidos e leiloados após ele ser condenado por esquema de corrupção no Estado.