PEC que aumenta emendas para deputados estaduais fica para 2024, garante presidente da Assembleia Legislativa

Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), anunciou que a votação da PEC 14, que permite aos deputados indicarem 1% da receita corrente líquida do Estado para emendas de bancada, será adiada para 2024.

A proposta já seguiu as regras do regimento, passando por 10 sessões plenárias, e agora está pronta para ser votada. O Executivo é contra e o "desconforto" gerado com o Palácio Paiaguás pode ser um dos motivos do adiamento.

Botelho justifica o adiamento, afirmando que a aprovação da pauta pode acarretar implicações que dificultariam os ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual de 2024.

Isso se deve ao fato de que a proposta implica em um aumento significativo no valor da emenda de bancada, indo de 0,2% para 1%, o que ultrapassaria a cifra de R$ 1 bilhão no orçamento do estado, se aprovada.

O deputado destacou a atual situação problemática na Lei Orçamentária Anual e afirmou que mexer com a PEC neste momento prolongaria ainda mais o processo. "Não vamos colocar o projeto agora. Estamos com problemas na LOA, já vamos ter que mexer nisso. Se for mexer com PEC, vai demorar mais ainda. Por isso entendemos que o melhor a se fazer é a PEC ser votada em 2024", disse.