Advogado barrado pela OAB obtém liminar para concorrer à vaga

A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar para que o advogado e professor universitário Valério Mazzuoli integre o grupo de professionais que compõem a lista para disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Adotem as providências necessárias para inserir o nome do Impetrante na lista de candidaturas deferidas

A decisão desta segunda-feira (11) é assinada pelo juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca.

No mandado de segurança, Mazzuoli contesta a decisão da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil) em barrar a sua candidatura. A seccional divulgou na última quarta-feira (6) a lista com 14 advogados pretensos a disputar a vaga.

Mazzuoli, no entanto, teve a inscrição indeferida por, segundo a Ordem, não apresentar os documentos exigidos.

Arapiraca apontou que o artigo 94 da Constituição Federal, onde constam os critério para o preenchimento do quinto constitucional, não aponta a exigência de nenhum documento em específico.

"Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes", citou o juiz federal.

Desta forma, segundo o magistrado, o advogado e professor preenche os pré-requisitos para integrar os inscritos, já que comprovou sua experiência na advocacia forense desde 2001.

"Dito isso, importa reconhecer que, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, não se mostra coerente admitir que norma infralegal produzida pelo Conselho Federal da OAB possa instituir requisito diverso daquele expressamente consignado na norma constitucional acima referida, como é a hipótese do art. 5º do Provimento n. 102/2004 do CFOAB", disse o magistrado.

Desta forma, Arapiraca determinou que Mazuolli integre a lista.

"[...] Determinando aos Impetrados que, se não houver qualquer outro motivo que justifique, adotem as providências necessárias para inserir o nome do Impetrante na lista de candidaturas deferidas, visando autorizar sua participação na lista sêxtupla para o preenchimento de vaga para o cargo de Desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – Edital n. 001/2023, de 23/10/2023".

A vaga

Além de Mazzuoli, são candidatos à vaga do quinto constitucional os advogados: Gláucia Amaral, Helio Nishiyama, Flaviano Taques, Abel Sguarezi, Ana Lucia Ricarte, Antonio Eduardo da Costa e Silva, Armando Biancardini Candia, Carlos Odorico Dorileo Rosa Junior, Dinara de Arruda Oliveira, Pio da Silva, Jorge Henrique Franco Godoy, José Luiz de Aguiar Bojikian, Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes e Marden Tortorelli.

Eles serão indicados a lista sêxtupla por membros do Conselho Pleno da OAB, em sessão pública. A lista deverá ser composta por três mulheres, e três homens.

A sessão de modo presencial acontece na sede da OAB, no Centro Político Administrativo, no dia 20, uma quarta-feira, às 8h, com transmissão virtual.

Os candidatos poderão se apresentar e dialogar com os conselheiros.

A lista com a indicação dos seis nomes será enviada ao Tribunal de Justiça, que a reduzirá a três. Caberá ao governador Mauro Mendes (União) escolher o novo desembargador.