TJ dá R$ 10 mil de bonificação para desembargadores, juízes e servidores

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, publicou uma nova portaria em que concede auxílio-alimentação de R$ 10.055 mil aos desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário, exclusivamente no mês de dezembro deste ano. Com isso, a previsão é que o custo do penduricalho natalino custe aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.

O valor ocorre porque o Judiciário Mato-grossense possui cerca de 4.8 mil servidores, entre concursados, comissionados, juízes e desembargadores. "Fixar, de modo excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro/2024, o valor do auxílio-alimentação pago às servidoras, aos servidores, às magistradas e aos magistrados ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 10.055,00", diz trecho do documento publicado na quarta-feira (18).

Ainda de acordo com o documento, em janeiro de 2025, o valor do "penduricalho" passará ser R$ 2.055,00 e não mais R$ 1.9 mil como era até momento. A "bonificação" natalina dada pela chefe do Poder Judiciário de Mato Grosso não é novidade, já que no ano passado, ela também contemplou todos com um auxílio de R$ 6.9 mil, ou seja, cerca de R$ 3 mil a menos do que o atual.

O benefício ocorre em meio à polêmica da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Contenção de Gastos, do governo Lula (PT), que visa limitar penduricalhos remuneratórios do Poder Judiciário brasileiro ao teto do funcionalismo público. De acordo com a proposta da PEC, as verbas indenizatórias e benefícios que juízes, desembargadores e ministros recebem só poderão exceder o teto do funcionalismo, hoje em R$ 44.008,52, se expressas especificamente em lei complementar, o que acaba criando uma barreira para recebimento acima do teto constitucional.

Clarice Claudino criticou a proposta do governo federal. Ela afirmou que, caso aprovado, obrigará os magistrados brasileiros a buscar a aposentadoria, já que a profissão não será mais financeiramente compensatória. "Eu conclamo a todos que se atenha melhor a esses números, acompanhe a evolução e nos ajudem a movimentar contra essa PEC que nos obriga a nos aposentar, porque não compensa mais ficar na atividade", disse durante uma sessão.