Em sessão extraordinária, vereadores 'turbinam' salarios em 80%

Após recomendação do Ministério Público Estadual para revogar a lei que reajustou em 80% o salário dos vereadores de Várzea Grande, os parlamentares realizaram sessão extraordinária para "regularizar" o aumento. O reajuste salarial foi aprovado por lei em abril deste ano, mas o MP considerou que o meio para o reajuste não é a correta. A remuneração dos parlamentares sai de R$ 10 mil para R$ 18 mil.

Conforme a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande estabelece em seu artigo 252 que a remuneração dos vereadores será fixada por resolução, segundo os limites e critérios fixados na Lei Orgânica do Município e Constituição do Estado. Assim, a Lei Municipal n.º 5.243/2024 que fixou, em seu artigo 1º, o subsídio mensal a ser pago aos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025, seria irregular.

Em uma atuação preventiva, o Ministério Público apontou vício formal da norma, que está em desacordo com princípios constitucionais e das legislações infraconstitucionais, e recomendou que o legislativo se abstenha de realizar o pagamento
A fim de garantir o aumento "gordo" já no ano que vem, os parlamentares várzea-grandenses suspenderam o recesso para votação nesta sexta. Agora formalizado, via projeto de resolução 5/2024, o aumento foi aprovado por unanimidade.
Os parlamentares alegaram que o salário não era aumentado há mais de 10 anos e, por isso, os 80%.

Vale destacar que, atualmente, além do salário de R$ 10 mil, os parlamentares ainda recebem uma Verba Indenizatória de R$ 9 mil. A verba é destinada aos custos da gestão, como fiscalização nas ruas, material de escritório, diárias e não necessita de prestação de contas.