Em 2024, uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) trouxe mudanças significativas para o mercado de crédito rotativo e parcelamento de cartões de crédito.
A Resolução CMN n° 5.183 limitou as taxas de juros remuneratórios em 100% do valor principal da dívida. Isso significa que, para uma dívida de R$ 100, por exemplo, o máximo de juros a ser cobrado será de R$ 100.
Essa medida, em vigor desde 1º de julho de 2024, afeta todas as novas operações de crédito rotativo e parcelamento de fatura de cartão de crédito contratadas a partir dessa data. Outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais, não foram impactadas.
A mesma legislação também introduziu a portabilidade de dívidas, permitindo que consumidores transferissem suas dívidas entre instituições financeiras em busca de melhores condições, sem custos adicionais.
"A expectativa é de maior competitividade entre as instituições financeiras, estimulando a busca por melhores taxas e serviços."
Fonte: especialista em mercado financeiro.
A Lei Federal n° 14.690/23, também em vigor em 2024, trouxe mais segurança financeira ao consumidor ao limitar taxas de juros e aumentar a transparência nas operações de crédito.
"Essas modificações foram motivadas pela necessidade de atender a uma crescente demanda por proteção financeira e refletem um movimento em direção a um mercado de crédito mais justo e transparente."
Fonte: especialista em direito do consumidor.
Com as novas regras, consumidores podem adotar diversas estratégias para gerenciar melhor seu crédito. Manter um bom histórico de pagamentos, concentrar gastos no cartão e atualizar informações pessoais são exemplos de ações que podem ajudar.
A pontualidade nos pagamentos demonstra responsabilidade, enquanto a centralização das despesas no cartão pode justificar limites maiores. Manter os dados atualizados e comprovar aumentos de receita também podem influenciar positivamente o limite do cartão.
Em resumo, as mudanças na legislação impactaram significativamente o mercado de cartão de crédito, criando um ambiente mais justo para os consumidores. A portabilidade de dívidas e o limite máximo de juros são medidas importantes, mas a responsabilidade e planejamento financeiro continuam sendo cruciais.
Para mais informações sobre a Resolução CMN n° 5.183 e a Lei Federal n° 14.690/23, consulte os sites oficiais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA