Mauro: Grupo vai acompanhar para que não se faça m*rda de novo na Saúde de Cuiabá

EUZIANY TEODORO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT

O governador Mauro Mendes, durante apresentação de um balanço das ações do Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, pelos últimos 10 meses, afirmou que o trabalho do prefeito Emanuel Pinheiro, assim que ele retomar as rédeas da pasta, será acompanhado de perto por um grupo de trabalho determinado pela Justiça, para que não volte a "fazer m*rda" no setor.

"O que essa equipe vai fazer, pelo que eu vi lá, é fiscalizar, acompanhar em tempo real a execução, para que não se faça merda de novo e que não meta a mão de novo no dinheiro da saúde", afirmou o governador, em coletiva nesta quarta-feira (27).

O tom de Mauro se deve à situação em que estava a Saúde de Cuiabá quando foi determinada a Intervenção, em março deste ano. Além disso, a pasta já foi alvo de mais de 10 operãçoes policiais devido a esquemas de corrupção e desvios de dinheiro.

A intervenção termina oficialmente em 31 de dezembro, próximo domingo.

Um grupo de trabalho, previsto na homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Município de Cuiabá, representado pela interventora naquele momento, Danielle Carmona, será formado para acompanhar a gestão a partir de 1º de janeiro.

O TAC obriga Emanuel a manter o mesmo padrão alcançado pela Intervenção nos últimos meses. Se o prefeito desobedecer, a intervenção pode ser retomada a qualquer momento, segundo decisão do desembargador Orlando Perri.

"O grupo que vai acompanhar é para cuidar de princípios constitucionais, da correta aplicação do dinheiro público e da correta aplicação de resoluções que estão previstas nas normativas do Sistema Único de Saúde. Não tem nenhuma intenção de algo que não seja a obrigação do gestor, do secretário, do prefeito, de fazer no dia a dia", explicou Mauro Mendes.

O documento, que "devolve" a Saúde ao Município, traz também algumas exigências que devem ser cumpridas por Emanuel a partir de 1º de janeiro de 2024. Se ele não cumprir os termos, o processo de intervenção na Saúde será retomado.

Com o comando da Saúde de volta, Emanuel deverá manter e aperfeiçoar as ações implementadas pelo Gabinete de Intervenção, relacionadas ao Programa Previne Brasil; melhorar a divulgação das campanhas institucionais manter e, se possível, aumentar o número de Atendimento Domiciliar, Atendimento Individual, Atendimento Odontológico Individual, Atividade Coletiva, Marcadores de Consumo Alimentar, Procedimentos individualizados e Vacinação, adotando-se como parâmetro a média de atendimentos realizados pela Intervenção; manter, executar e aperfeiçoar o disposto na Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, entre outras medidas.

Em até 120 dias, a gestão deve providenciar a regularização de todas os serviços continuados prestados em caráter indenizatório, valendo-se dos processos administrativos iniciados pelo Gabinete de Intervenção.

Além disso, no prazo de 30 dias, a Administração Municipal deverá apresentar ao TCE um Plano de Trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do TAC.

Outra medida apresentada é que Emanuel apresente a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, cheia e assessoramento.

Intervenção

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano. A medida foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou "completa calamidade pública" na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.