Emanuel assume Saúde de Cuiabá nesta segunda e tem 30 dias para apresentar Plano de Trabalho ao TCE

JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTERMT

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assume de volta, nesta segunda-feira (1º), a gestão sobre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá após 10 meses de Intervenção do Estado. Emanuel terá 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um Plano de Trabalho.

A retomada da Prefeitura de Cuiabá sob a pasta da Saúde, vem após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) juntamente ao Gabinete de Intervenção.

Entre os termos do TAC, está que Emanuel deve apresentar um Plano de Trabalho para a pasta, com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do documento.

Além disso, em até 120 dias a gestão deve providenciar a regularização de todos os serviços continuados prestados em caráter indenizatório, valendo-se dos processos administrativos iniciados pelo Gabinete de Intervenção.

A pasta ainda está sem secretário. No domingo (31), Emanuel indicou o servidor público Oscarlino Alves e o médico Anderson de Souza Ferreira Torres Araújo para liderar a equipe temporária para gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ele tem até o dia 8 para anunciar o secretário efetivo da pasta e a equipe de saúde, conforme o TAC.

Intervenção

A Saúde de Cuiabá ficou sob a intervenção do Estado desde o dia 15 de março de 2023. A medida foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou "completa calamidade pública" na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.