STJ nega recurso de Emanuel para impedir obra do BRT

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou um recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá para rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão contestada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) diz respeito a autorização para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit(BRT).

Na decisão, a ministra afirmou que os argumentos da gestão Emanuel Pinheiro, de que a Capital não teria participado do processo de discussão e da decisão de mudança de modal, não foram comprovados.

"Extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT", diz trecho da decisão do dia 19 de abril.

Essa é mais uma da dezena de decisões negativas que o prefeito Emanuel Pinheiro tem sofrido na sua tentativa de barrar o BRT e tentar retomar a obra do VLT. O prefeito já sofreu derrotas em todas as instâncias da Justiça brasileira e dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ameaçou multar a prefeitura, caso apresente obstáculo para a implementação do novo modal.

A briga do prefeito Emanuel Pinheiro para tentar impedir a obra do BRT vem desde 2021, quando o governador Mauro Mendes anunciou a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo modal. De lá para cá, Emanuel vem tentando, sem sucesso, várias medidas judiciais contra o Estado. Ao mesmo tempo, a prefeitura apresentou a proposta do VLT para a Capital ao Ministério das Cidades.