Empresas de ônibus são multadas em R$ 21 mi e vetadas de disputar licitações em MT

DIEGO FREDERICI

O Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, multou em R$ 21,6 milhões 14 empresas de ônibus por pagamento de propina e colocar barreiras em licitações. As organizações são suspeitas de "sabotar" a concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso.

Cada uma das 14 empresas foi multada num valor diferente, que totaliza R$ 21,6 milhões. O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat) também faz parte da condenação. As penalidades foram publicadas na edição do Diário Oficial de Mato Grosso desta sexta-feira (24).

A maior multa foi aplicada à Transportes Andorinha, penalizada em R$ 8,7 milhões. Ela é seguida pela Verde Transportes (R$ 4,2 milhões), Viação Motta (R$ 4 milhões) e Viação Xavante (R$ 2 milhões).

Além das multas aplicadas, todas as empresas, incluindo o Setromat, foram declaradas inidôneas - proibidos de participar e licitações ou contratar com o Poder Público de Mato Grosso -, enquanto "perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade", conforme disciplina a legislação.

As multas ainda podem ser questionadas pela via administrativa. Setromat e empresas são alvos da operação "Rota Final", do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelaram um esquema entre empresários, políticos com mandato, e também servidores, para "barrar" o processo de concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso desde a década de 2000.

Sem regras impostas pelo Poder Público (concessão), as viações de ônibus "fazem o que querem" na prestação do serviço, uma vez que mantêm apenas contratos precários com a administração pública, sem estudos fundamentados.