Declaração final do G20 reforça compromisso com a sustentabilidade ambiental e climática

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20, divulgada nesta segunda-feira (18), no Rio, reafirma o compromisso dos países do grupo de intensificar esforços para garantir a sustentabilidade ambiental e climática e fazer face aos "desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição".

Houve consenso em relação à meta de limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em comparação aos níveis pré-industriais. Foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

Os líderes também reconheceram o papel das florestas em fornecerem serviços ecossistêmicos cruciais, e se comprometeram para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Também manifestaram apoio ao Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), como um mecanismo inovador que busca mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos das florestas tropicais.
Ocupando a presidência do G20 em 2024, o Brasil sediou a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nestas segunda-feira (18) e terça-feira (19).

A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia. O texto enfoca cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

O trecho dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas, com seis páginas e 25 itens, estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as mudanças do clima.

Transição Energética

No documento, os países se comprometem a alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito estufa (GEE) até a metade do século por meio de contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês) mais ambiciosas. A ideia é acelerar e ampliar a ação climática, priorizando o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e da fome – este último tema bastante caro ao Brasil durante todos os trabalhos do G20.

A declaração aponta a importância da transição energética e reafirma a urgência de medidas de adaptação, fortalecimento do financiamento público e cooperação internacional para ajudar os países em desenvolvimento a triplicar a capacidade de energia renovável e duplicar a média anual global de eficiência energética até 2030. Nesse sentido, os países do G20 assumem o compromisso de eliminar gradualmente e racionalizar, a médio prazo, subsídios a combustíveis fósseis que incentivam o consumo excessivo. Para alcançar esse objetivo, se comprometem a apoiar os mais pobres e vulneráveis.

Florestas

Após reconhecer as florestas como fornecedoras de serviços ecossistêmicos e sumidouros de gases do efeito estufa, a declaração ressalta a importância de ampliar as ações para proteger, conservar e gerenciar de forma sustentável a cobertura florestal e combater o desmatamento.

Inclusive por meio de esforços suplementares para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, destacando as contribuições dessas ações para o desenvolvimento sustentável e levando em consideração os desafios sociais e econômicos das comunidades locais, bem como dos povos indígenas"
Trecho da declaração de líderes do G20

Oceanos

Os líderes reconhecem a importância dos oceanos e mares para o desenvolvimento sustentável, e reconhecem que o financiamento adequado é essencial para garantir a proteção do ambiente marinho e a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos e da biodiversidade. Também convocam todos os países para a rápida entrada em vigor e implementação pelas Partes do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Poluição

A declaração defende reduzir significativamente a geração de resíduos, priorizando a prevenção e, quando não seja possível, a redução, reutilização e reciclagem em apoio à economia circular. Os países demonstraram estar determinados a acabar com a poluição plástica e trabalhar em conjunto com a ambição de concluir, até o final de 2024, as negociações de um instrumento internacional juridicamente sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho.

Energia Renovável

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. Da mesma forma, os países deram apoio à implementação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até 2030.

Biodiversidade e Bioeconomia

A declaração destaca o compromisso com a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KM-GBF) adotado na COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada no Canadá em 2022.Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram outro destaque o documento final. Em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia, que funcionam como um guia para tratar do tema.

Financiamento

A declaração estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF).

Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países"
Trecho da declaração de líderes do G20

Apoio à COP30

A declaração manifesta expectativa de que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental, e anuncia apoio à COP 30, que será realizada no Brasil no ano que vem. A iniciativa tomada pela presidência brasileira do G20 de estabelecer a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima (TF-CLIMA), reunindo as trilhas de Sherpas (representantes dos países) e de Finanças, mereceu destaque no texto da declaração.

Os países signatários admitiram que a iniciativa contribui para integrar ainda mais a mudança do clima nas agendas financeira, econômica e de desenvolvimento globais.

Fundamentados na TF CLIMA, nós iremos cooperar e unir esforços para identificar e responder a barreiras"
Trecho da declaração de líderes do G20

G20

O G20 (Grupo dos 20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. Desempenha papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.

O G20 conta com presidências rotativas anuais. O Brasil exerce a presidência de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Inicialmente, o G20 concentrava-se em questões macroeconômicas, mas expandiu sua agenda para incluir temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente e mudanças climáticas, entre outros.

A Cúpula do G20 é a reunião entre os chefes de Estado ou de Governo dos países membros. É o momento de ápice das mais de cem reuniões do G20, ao longo de todo um ano.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.