MPE denuncia 22 pessoas e quer reparação de R$ 57,5 milhões

Vinte e duas pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas nesta quinta-feira (07) pelo Ministério Público Estadual pela acusação de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos de prestação de serviços hospitalares e médicos em hospitais regionais e municipais em Mato Grosso.

Expondo a risco de vida milhares de usuários do sistema público de saúde

Na denúncia, o MPE requer a reparação dos supostos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.

A denúncia é resultado de investigações realizadas em inquérito policial instaurado no âmbito da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), oriundas da 1ª Fase da Operação Espelho.

O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa destaca que, por se tratar de uma investigação complexa, ainda existem outros sete inquéritos em andamento que devem revelar novos fatos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios.

Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavírus. Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.

Segundo o MPE, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro "jogo de cartas marcadas" para distribuição das contratações com o poder público. O MPE cita ainda a ocorrência de superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades.

Além de supostas fraudes em contratos firmados com o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e com o município de Guarantã do Norte, citados na primeira denúncia, estão em andamento investigações relacionadas a indícios de irregularidades em pagamentos por indenização, procedimento de dispensa de licitação para contratação de médicos plantonistas, entre outras.

Foram denunciados: Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida, Renes Leão Silva, Marcelo de Alécio Costa, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, Alexsandra Meire Perez, Maria Eduarda Mattei Cardoso, Márcio Matsushita, Elisandro de Souza Nascimento, Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves, Pamela Lustosa Rei, Nabih Fares Fares, José Vitor Benevides Ferreira, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves e Miguel Moraes da Cruz Suezawa.

Organização

Segundo a denúncia do MPE, o suposto esquema para direcionamento das contratações de empresas para prestação de serviços médicos e hospitalares e a inexecução de serviços era liderado pelos médicos e empresários Luiz Gustavo e Osmar Chemi, que administravam as empresas LGI Médicos Ltda, Intensive Care Serviços Médicos e Bone Medicina Especializada Ltda.

"A organização criminosa assegurou a contratação das empresas integrantes do grupo criminoso sem realização de licitação e por um preço maior que o comumente praticado numa competição justa, além do superfaturamento por inexecução dos contratos, causando não só prejuízo ao erário como também expondo a risco de vida milhares de usuários do sistema público de saúde, que procuraram as unidades de saúde no período da COVID19 e não encontravam médicos e suprimentos suficientes para o atendimento", esclareceu o promotor de Justiça Sérgio Silva Costa.

As investigações, conforme o MPE, demonstram que as empresas não concorriam entre si, apenas faziam o simulacro, "já que entre as empresas do grupo havia a definição dos valores que seriam lançados, tudo em detrimento do erário e com reflexos diretos na prestação de serviços ineficientes à população que agonizava nos corredores dos hospitais em busca de socorro médico para suas vidas".

O direcionamento das licitações, segundo o promotor de Justiça, contava com a participação ativa de servidores no processo de elaboração de termo de referência para as contratações e de ateste em nota fiscal com informações inverídicas sobre a execução dos serviços.

Acordos

Durante as investigações, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termos de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com quatro investigados, garantindo a destinação de R$ 45 mil ao Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar.

Atualmente, 70 famílias são atendidas em Cuiabá com método terapêutico oferecido pelo Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar. A equoterapia utiliza o cavalo em uma abordagem multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e psicologia, oferecendo atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com espectro autista, síndrome de down, paralisia cerebral, transtorno de ansiedade, depressão, entre outras patologias.

Outro lado

Os gestores das empresas Bone Mediciana Especializada, Medtrauna Centro Especializado e Curat Serviços Médicos emitiram nota sobre denúncia. Leia:

É com estranheza que os gestores das empresas BONE MEDICINA ESPECIALIZADA, MEDTRAUMA CENTRO ESPECIALIZADO e CURAT SERVIÇOS MÉDICOS, recebem da imprensa pedidos de pronunciamento a respeito de denúncia criminal supostamente oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no âmbito da Operação Espelho.

Isto, pois, além das investigações tramitarem sob segredo de justiça, não fora disponibilizada nenhuma denúncia nos respectivos autos de inquérito policial, razão pela qual a defesa desconhece o teor de eventuais imputações.

De todo modo, cumpre reafirmar que todos os contratos públicos de responsabilidade das empresas BONE MEDICINA, MEDTRAUMA CENTRO ESPECIALIZADO e CURAT SERVIÇOS MÉDICOS, foram executados a contento, registrando-se a defesa desconhece a existência de indícios que indiquem o contrário.

Não é por outra razão que o relatório da autoridade policial não indiciou os gestores das empresas acima mencionadas pela prática nenhum crime licitatório ou contra à administração pública.

Por fim, informa a defesa que eventuais acusações, acaso formalizadas, serão devidamente esclarecidas perante o Poder Judiciário.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2023.

Ulisses Rabaneda e Renan Serra.

Rabaneda Advogados Associados.