Desembargador atende pedido do MP e determina que TCE analise contas da Saúde de Cuiabá

Desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu ao pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O Estado apontou o risco de colapso.

No final do mês de novembro o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Deosdete Cruz, fez um requerimento ao desembargador Orlando Perri nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Ele não descartaou a necessidade de imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da capital.

Ao analisar o caso o magistrado citou o ofício encaminhado pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, por meio do qual pediu providências para que a Prefeitura de Cuiabá adotasse medidas urgentes para solucionar as "graves falhas" nos hospitais do Município, "a fim de evitar situação de total colapso ao atendimento da população".

Foi destacada a possibilidade de paralisação dos serviços médicos nas unidades de saúde, especialmente em relação aos serviços de pediatria, ortopedia e anestesia. Também foi apontada a ausência de especialidades médicas no Hospital São Benedito, a redução de equipes, suspensão de serviços, ausência de materiais e insumos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), entre outros problemas.

Considerando a gravidade dos fatos apontados, o PGJ requereu que seja solicitado ao TCE que faça uma análise das inconsistências. O magistrado viu motivos suficientes para atender ao pedido.

"Defiro o pedido formulado. Para tanto, determino a imediata e urgente remessa de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Presidente, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida (...) para que, com a maior brevidade possível, promova a análise das inconsistências apontadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso e pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso".

Contra intervenção
Após a manifestação do MP, que não descartou a possibilidade de nova intervenção, o secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) disse que uma nova intervenção na Saúde de Cuiabá não seria positiva devido à iminência da troca de prefeito. Ele defende medidas menos drásticas neste momento, porém, sem tirar a responsabilidade do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo "caos", como avaliou.

Já o prefeito acusou o governador Mauro Mendes (União) de criar uma "cortina de fumaça" com o possível novo pedido de intervenção para desviar o foco do "caos" que estaria a segurança pública do Estado com o avanço das facções criminosas. Segundo ele, o governador fez uma injustiça contra o coronel Alexandre Mendes, que foi demitido do comando geral da PM de Mato Grosso, para tentar imputar o fracasso da segurança pública em uma única pessoa.