Ministra nega novo recurso de esposa de líder do CV em Mato Grosso

Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira (9) a ministra Cármem Lúcia negou um novo pedido de Thais Emília Siqueira Silva, esposa de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, para que pudesse cumprir prisão domiciliar e cuidar de 3 filhos menores de 12 anos. A magistrada pontuou que já negou outro recurso dela que apresentou os mesmos argumentos.

Em maio deste ano a 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste decretou a prisão preventiva de Thais Emília Siqueira Silva pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico e associação para o tráfico. Ela foi presa dias após a decisão.

No dia 3 de dezembro a defesa de Thais entrou com um novo recurso de habeas corpus contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão dela. Ela alega que não descumpriu medidas cautelares em ações anteriores e que é ré primária, além de que não é acusada de crime cometido com violência e não os cometeu em casa junto com os filhos.

"Constrangimento ilegal ocasionado pela Autoridade Impetrada ao não conhecer a impetração defensiva, mantendo a paciente no cárcere, mesmo sendo mãe de três filhos menores de 12 anos e sem que lhe tenha sido atribuída a prática de crimes cometidos com violência e/ou grave ameaça", argumentou.

No entanto, ao analisar o recurso a ministra Cármem Lúcia verificou que a decisão do ministro Ribeiro Dantas transitou em julgado no último dia 3 de dezembro, ou seja, não cabia mais recurso. A magistrada também pontuou que já analisou o caso de Thais.

"A pretensão da defesa, de concessão de prisão domiciliar à paciente, já foi apreciada por este Supremo Tribunal. Em 30.11.2024, por não identificar teratologia ou ilegalidade manifesta na espécie, neguei seguimento ao Habeas Corpus (...), também impetrado em benefício da paciente. (...) Na presente impetração, a defesa da paciente renova o pedido".

A ministra então negou seguimento ao novo recurso de Thais por entender que não há justificativa para alterar as decisões anteriores.

"Este Supremo Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que a repetição do alegado em habeas corpus, com idêntica pretensão e mesmos dados objetos de apreciação e decisão, conduz ao não conhecimento da nova impetração".

Esposa de faccionado
Thais é companheira de Janderson dos Santos Lopes. A Polícia Civil apurou que, mesmo preso em uma cadeia pública local, ele continuava envolvido em esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo total liberdade para realizar as atividades criminosas.

Consta nos autos que Janderson já havia sido alvo de duas operações policiais, a "Red Money" e a "Três Estados", nas quais tanto ele quanto sua companheira Thais tiveram bens confiscados.

Conforme apurado, pouco mais de um ano após sua transferência para a Cadeia Pública de Primavera do Leste, Janderson adquiriu um considerável patrimônio, inclusive abrindo empresas, comprando carros de luxo pare ele e sua esposa, assim como adquirindo imóveis em Cuiabá, Poxoréu e Primavera do Leste.

Janderson foi beneficiado com autorização para realizar trabalhos foram da cadeia e frequentar faculdade, no entanto, não compareceu às aulas e nem ao trabalho externo. Neste contexto foi descoberto um esquema de corrupção na venda de benefícios a detentos, mediante pagamento, principalmente de trabalho externo e alojamento privilegiado. Na operação que apurou esses fatos foi decretada a prisão de Thais.