STF Decide: R$ 22 Bilhões em Jogo na Tributação da Vale!

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em 07/02/2025 o julgamento sobre a tributação de lucros no exterior, especificamente o caso da Vale, envolvendo R$ 22 bilhões em impostos de IRPJ e CSLL.

O caso trata dos lucros obtidos pelas subsidiárias da Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. A Receita Federal estima que o valor inclui impostos não pagos em um ano e a devolução de tributos dos últimos cinco anos.

Atualmente, o placar está empatado (1 a 1). A decisão final, prevista para 14/02/2025, pode impactar cerca de 40 ações semelhantes na Justiça, segundo o Broadcast.

"Quem está sendo tributado é a empresa investidora brasileira, relativamente aos rendimentos auferidos por meio de um investimento no exterior." concluiu o ministro Gilmar Mendes.

A Receita Federal calcula um possível impacto de R$ 142,5 bilhões (2017-2021) e R$ 28,5 bilhões anuais caso a decisão seja desfavorável à União.

O cerne da questão é a interpretação do artigo 7° de tratados para evitar a bitributação. A PGFN argumenta que o lucro pertence à empresa controladora brasileira, independentemente da distribuição de valores, e portanto, a tributação no Brasil é válida.

O ministro André Mendonça, relator, considera a questão infraconstitucional, sugerindo a decisão final ao STJ. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes discorda, afirmando que os tratados não se aplicam ao caso da Vale, pois o sistema tributário brasileiro adota o critério da residência para tributação corporativa.

Em 2023, o governo tentou uma transação para encerrar processos similares, estimando R$ 54 bilhões em disputas judiciais e R$ 14 bilhões em disputas administrativas. Apesar da oferta, apenas R$ 1,9 bilhões foram negociados, demonstrando a ineficácia da medida.

A decisão do STF terá grande impacto no cenário econômico e jurídico brasileiro, afetando não só a Vale, mas também outras grandes empresas. A expectativa é de uma decisão que defenda os interesses nacionais e o cumprimento da legislação tributária brasileira.

*Reportagem produzida com auxílio de IA