A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, nesta terça-feira (23), que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli e contra o hacker Walter Delgatti Neto pelas invasões a sistemas do Poder Judiciário realizadas entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. O crime quase rendeu a soltura do líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro da Silva Rabelo, o "Sandro Louco". O fundador da facção criminosa no Estado, atualmente, cumpre pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e tem condenações que somam mais de 200 anos de prisão.
A denúncia aponta que, utilizando as credenciais violadas de três juízes, do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, Delgatti, a mando de Carla Zambelli, cadastrou nove alvarás falsos de soltura nos sistemas do Judiciário. A situação foi registrada no dia 05 de janeiro de 2023. Mas, conforme a denúncia, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso foi alertado e o alvará de soltura acabou não surtindo efeito.
Segundo depoimento do hacker, a deputada o abordou em setembro de 2022, logo antes das eleições, para solicitar a invasão de uma urna eletrônica ou qualquer sistema do Judiciário. A intenção era demonstrar a suposta fragilidade das ferramentas. Em troca, ela ofereceu pagamento pelos serviços prestados e contratação formal do hacker para a prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar.
Delgatti conseguiu entrar no Sistema de Controle de Acesso (SCA), ferramenta corporativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da qual é realizado o controle de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a vários outros sistemas. A PGR destacou que a ferramenta tem elevada sensibilidade no que diz respeito à segurança dos dados no âmbito do Poder Judiciário. Após a invasão ao sistema, Delgatti violou e adulterou credenciais de servidores e, em seguida, criou um usuário com perfil de magistrado.
O crime de invasão de dispositivo eletrônico tem pena de detenção de 3 meses a um ano, e multa. O procuradorgeral Paulo Gonet pede que essa pena seja aumentada de 1/6 a 1/3 do tempo, já que, por causa das invasões, os sistemas ficaram indisponíveis. O crime de falsidade ideológica pode levar a até cinco anos de prisão.
Fonte: Gazeta Digital