MPF apura possível violação ao direito de indígenas por PCH em Mato Grosso

Por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de terça-feira (26), o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar o cumprimento de medidas socioambientais de responsabilidade da empresa que administra uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) que impactou uma terra indígena na região de Brasnorte (579 km a Noroeste). Os indígenas da etnia Manoki afirmam que houve violação de seus direitos

Consta nos autos que o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) da PCH Bocaiuva foi supostamente executado integralmente com a Comunidade Indígena Irantxe/Manoki, no período entre agosto de 2009 e agosto de 2011, conforme Termo de Compromisso Ambiental firmado entre a Cravari Geração de Energia S.A e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com a Funai, o PBA conteve as medidas de mitigação e compensação aos impactos socioambientais ocasionados com a implantação, operação e manutenção da PCH Bocaiuva, distribuídas em 19 programas socioambientais.

Ainda segundo o órgão, durante uma reunião em Brasília, em outubro de 2011, o Conselho Gestor, constituído por representantes da Cravari, da Funai e Associação da Comunidade Indígena Manoki, aprovou como o PBA foi implantado e executado, considerando-o concluído.

"Assim, em tese, todas as obrigações constantes do referido PBA foram cumpridas e aprovadas pela comunidade, conforme consta na Declaração de Cumprimento Integral de Obrigações emitida por esta Fundação em 16 de janeiro de 2012 e na Ata de Reunião de encerramento do PBA", disse o procurador.

Entretanto, buscando dar continuidade a algumas ações do PBA, no dia 26 de outubro de 2011 houve uma nova reunião entre a Funai, a Cravari e representantes da comunidade indígena Irantxe, ocasião em que foi celebrado o Termo de Cooperação para implementação e continuidade da execução de algumas medidas socioambientais.

Este Termo de Cooperação tem vigência até 6 de julho de 2034, data em que se encerra o período de concessão para exploração da PCH Bocaiuva.

A cada dois anos é elaborado um Plano de Trabalho para cumprir o Termo, em que são detalhadas as medidas a serem desenvolvidas em programas socioambientais custeados pela Cravari. Foi apontado pelo MPF que está em execução o sétimo plano e que houve queixas dos indígenas quanto a outras PCHs em Mato Grosso, assim como queixas contra as obras de pavimentação da MT-170.

"As medidas socioambientais são conduzidas pela própria comunidade indígena, representada pela Associação Watoholi (...). Representação apresentada pela Associação Indígena Watoholi relata o descumprimento de recomendações e a continuidade das violações aos direitos do povo Manoki".

Com base nisso, o procurador resolveu instaurar o inquérito civil, para apurar a regularidade do PBAI da PCH Bocaiuva.