Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) rebateu as críticas do governador Mauro Mendes (União), que disse que advogados não são "melhores" que ninguém e também seriam proibidos de entrar com celulares em presídios. A OAB esclareceu que esta proibição já existe e que todos os profissionais passam por revista antes de se reunirem com os clientes nas unidades prisionais.
Após as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a fala do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, que sugeriu a gravação de reunião entre advogados e seus clientes nos presídios, Mauro Mendes saiu em defesa do chefe do MP dizendo que a reação da OAB foi muito desproporcional. Isso porque a OAB-MT interpelou judicialmente o procurador-geral para que prestasse esclarecimentos sobre a fala.
Na semana passada, o governador Mauro Mendes, em entrevista, subiu o tom das críticas, comentando a situação da entrada de celulares em presídios. Ele disse que advogados não são "melhores" que ninguém e não poderão entrar com os aparelhos nas unidades prisionais.
"O governador, se for lá, o secretário que for lá dentro do presídio não vai poder entrar com celular e pronto. Ele é melhor que o governador, que o senador, que o servidor? Não. Ninguém vai poder entrar no presídio com celular", disse Mauro se referindo a qualquer advogado.
Nesta terça-feira (3), por meio de nota, a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, Regina Dessunte, esclareceu que advogados já são proibidos de entrar com celulares em presídios há 5 anos e passam por revistas. Pontuou também que os juristas não têm qualquer contato físico com seus clientes, já que são separados por vidros nas reuniões.
Leia a nota na íntegra:
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Regina Dessunte, esclarece que desde após a deflagração da operação Elisson Douglas, ocorrida há 05 anos com o intuito de combater o crime organizado na PCE, a advocacia mato-grossense não pode entrar com celular nas penitenciárias estaduais, portanto causou estranheza a fala do governador Mauro Mendes, dizendo que vai proibir o que já está impedido.
Para entrar nas unidades prisionais e exercer seu mister na rotina profissional, advogados e advogadas são submetidos a scanner e body scan, que captam até mesmo piercing e materiais metálicos existentes em peças íntimas.
No parlatório, profissional e clientes são separados por vidros e a comunicação é feita através de terminais telefônicos. Sem que haja entre advogado e cliente recluso qualquer tipo de contato físico.
Sendo assim, a OAB-MT vem mais uma vez defender as prerrogativas da advocacia mato-grossense e, neste caso em especial da advocacia criminal, destacando a garantia constitucional do direito à defesa de todo e qualquer cidadão.
Como vem se expressando nos últimos dias, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a Ordem não abre mão da defesa das prerrogativas. "E não aceitará que a advocacia de Mato Grosso, em especial a advocacia criminalista, seja desrespeitada".
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