Nomeação de indicada para Previvag esbarra na lei em VG

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), terá pela frente o desafio de dialogar com os vereadores do município para viabilizar a nomeação da advogada Josineia Ortiz como presidente do Instituto de Previdência Social de Várzea Grande (Previvag). A escolha, anunciada na última segunda-feira (2), esbarra em um obstáculo legal: a Lei Municipal Complementar 4.649/2020 determina que o cargo seja ocupado exclusivamente por servidor público municipal efetivo ou estável, ativo ou inativo.

A gestora foi surpreendida por esse detalhe da legislação, que inviabiliza a nomeação direta de Josineia. Segundo Flávia, a escolha foi feita com base na experiência e qualificação técnica da indicada. "Josineia atua há 18 anos na área jurídica, com forte especialização no Direito Previdenciário. É uma profissional extremamente capacitada, e tenho certeza de que fará um grande trabalho à frente da Previvag. Nosso objetivo é trazer mais eficiência e garantir o futuro das aposentadorias do município", destacou a prefeita eleita.

Para resolver o impasse, a futura gestão planeja encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que altere os critérios para ocupação do cargo. A proposta, segundo o futuro secretário municipal de Governo, Dito Lucas, busca ampliar as possibilidades de nomeação, permitindo que profissionais de fora do quadro de servidores possam assumir a presidência do instituto. "A Josineia é uma pessoa qualificada, e quem ganha é a população várzea-grandense. A mudança na lei não afeta a representatividade do conselho gestor, que continuará sendo formado por servidores efetivos. O objetivo é garantir mais qualidade na gestão da Previvag, especialmente após relatos de aplicações financeiras equivocadas que geraram prejuízos ao instituto", afirmou Dito Lucas.

Apesar da articulação, a prefeita já enfrenta resistência. Juarez Toledo Pizza, atual presidente da Previvag, ironizou a decisão de Moretti, sugerindo que a gestora deveria ter buscado um servidor de carreira com experiência no órgão. "Sim, a prefeita pode, com o auxílio dos vereadores, aprovar uma nova legislação. Contudo, creio que seria melhor ela conhecer a estrutura da Previvag e seus servidores", alfinetou Juarez.

A lei atual determina que o cargo de presidente seja ocupado por servidor efetivo ou estável, ativo ou inativo, como estabelece o art. 56 da legislação municipal. Essa exigência visa garantir que a gestão do instituto seja conduzida por quem tem conhecimento direto sobre a estrutura e as demandas dos servidores municipais.