Trabalhadores resgatados em fazenda de MT viviam em condições análogas à escravidão e bebiam água contaminada

Quatro trabalhadores foram resgatados de uma fazenda em Nova Bandeirante (997 km de Cuiabá) no dia 6 de fevereiro, onde eram mantidos em condições semelhantes às de trabalho escravo. A operação, realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF), revelou a gravidade da situação, em que os empregados enfrentavam condições de trabalho extremamente degradantes, sem acesso a água potável, alojamentos adequados e equipamentos de proteção.

A propriedade, voltada para a criação de gado, não oferecia qualquer estrutura mínima de higiene e saúde para os trabalhadores. Para beber água, os funcionários usavam um açude formado em uma área de garimpo desativada, onde a água escoava pelo pasto, carregando terra, resíduos e até fezes de animais. Além disso, os trabalhadores guardavam a água potável em embalagens reutilizadas de produtos químicos, o que aumentava ainda mais o risco de contaminação.

A fiscalização identificou também a ausência de banheiros nas frentes de trabalho, a falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, com excessos de horas, não pagamento de férias e 13º salário, e a não regularização do registro dos empregados.

Após o resgate, o proprietário da fazenda firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a não manter mais trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ele também concordou em pagar R$ 36 mil em indenizações por danos morais individuais às vítimas e R$ 20 mil por dano moral coletivo, este último destinado a um fundo em Alta Floresta.

A procuradora do MPT, Juliana de Oliveira Gois, destacou que a situação era uma violação grave da dignidade humana, ao expor os trabalhadores a riscos à saúde e segurança, além de condições de vida indignas. Um dos trabalhadores resgatados, inclusive, não possuía CPF, o que aumentava ainda mais sua vulnerabilidade, tornando-o suscetível a abusos e formas degradantes de trabalho.

A operação evidenciou as características típicas do trabalho escravo, como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, todas previstas no Código Penal Brasileiro. A fiscalização segue em andamento, e os responsáveis pelas infrações podem ser penalizados, enquanto as vítimas recebem os direitos trabalhistas devidos.