Vereador sugere revogação do decreto de calamidade financeira para extinguir a taxa de lixo em Cuiabá

O vereador Daniel Monteiro, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá, sugeriu nesta quinta-feira (20) que o prefeito Abilio Brunini (PL) revogue o decreto de calamidade financeira antes de extinguir a taxa de lixo na capital. Em entrevista, o parlamentar argumentou que, atualmente, a extinção da taxa só seria válida após o fim do decreto, que vai até julho deste ano, tornando o processo mais demorado e complicado para a população.

Monteiro destacou que a taxa de lixo gera entre R$ 50 a R$ 60 milhões por ano para os cofres municipais e que, em um momento de calamidade financeira, não faz sentido buscar a extinção dessa taxa. "Se a prefeitura diz que as contas estão caóticas, como pode querer eliminar uma receita tão significativa?", questionou. Para o vereador, o prefeito deveria antecipar o fim do decreto para permitir que a medida de revogação da taxa de lixo entre em vigor de maneira mais rápida.

A tarifa de lixo em Cuiabá varia de acordo com a frequência da coleta, sendo de R$ 11,11 mensais para coleta três vezes por semana e R$ 22,22 mensais para coleta seis vezes por semana. A proposta de revogação da taxa foi enviada à Câmara Municipal no início deste ano, mas foi devolvida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ajustes. Após as modificações feitas pela administração, o projeto foi reenviado para apreciação.

Monteiro também ressaltou que a população cuiabana já enfrenta uma carga tributária alta e que, por isso, é importante compatibilizar a revogação da taxa com o fim do decreto de calamidade financeira. Ele destacou que, se a medida for aprovada, poderá demorar de três a quatro meses para que a taxa seja realmente extinta, o que pode gerar um transtorno maior para os cidadãos.

O debate sobre a taxa de lixo e a situação financeira do município continua em pauta na Câmara Municipal, com a expectativa de que o projeto avance nos próximos dias.