O governo Lula sancionou o Projeto de Lei 4.614/2024, que promove alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando ajustar o programa ao cenário econômico atual e garantir a responsabilidade fiscal. A medida, que faz parte do pacote fiscal do governo, busca preservar os elementos essenciais dos programas sociais, como o Bolsa Família, ao mesmo tempo em que se adapta às necessidades fiscais do país.
Uma das principais mudanças é a dispensa da exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício. Essa alteração tem um impacto direto na vida dos beneficiários, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em obter essa comprovação. A medida visa facilitar o acesso ao benefício, tornando o processo menos burocrático e permitindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam atendidas.
Durante a sanção do projeto, dois trechos foram vetados para evitar insegurança jurídica. Um dos vetos se refere à revogação da regra de reingresso no Bolsa Família, mantendo a segurança jurídica nas regras de elegibilidade do programa. As alterações propostas buscam equilibrar os ajustes fiscais com a garantia dos direitos sociais, assegurando que os beneficiários não sejam prejudicados pelas mudanças.
Em resposta às propostas presidenciais, o Congresso Nacional adotou medidas para assegurar que emendas obrigatórias não fossem sujeitas a bloqueios, restringindo alterações em programas sociais como o Bolsa Família. Essas medidas refletem o compromisso do Congresso em proteger os direitos sociais dos cidadãos brasileiros, garantindo que programas como o BPC e o Bolsa Família continuem a oferecer suporte a quem mais precisa.
A possibilidade de múltiplos membros de uma mesma família receberem o benefício pode aliviar a pressão financeira sobre famílias que vivem em situação de extrema pobreza. Isso significa que o BPC pode ter um papel ainda mais significativo na redução das desigualdades sociais no Brasil, impactando positivamente a vida de milhares de famílias.
As alterações propostas buscam equilibrar os ajustes fiscais com a garantia dos direitos sociais, garantindo que os beneficiários não sejam prejudicados.
*Reportagem produzida com auxílio de IA